LGPD - Perguntas Frequentes?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709/2018, tem por finalidade proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. A Lei fala sobre o tratamento de dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital, feito por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, englobando um amplo conjunto de operações que podem ocorrer em meios manuais ou digitais
Dados pessoais apenas para finalidades especificas, tais como, administração, prestação de serviços religiosos, envio de comunicações e atividades ministeriais e pastorais.
Os dados pessoais são preservados pelo tempo que for necessário para o cumprimento das finalidades para os quais foram coletados ou para o cumprimento de obrigações legais.
Os dados pessoais poderão ser compartilhados entre igrejas da Convenção Batista do Brasil ou para terceiros quando necessário, para cumprir as finalidades estabelecidas e cumprimento de obrigações determinadas por lei, mediante a garantia da confidencialidade e segurança desses dados.
Titular: É a pessoa física a quem se referem os Dados Pessoais.
Dados Pessoais: São todas as informações que permitem a sua identificação. Como por exemplo, seu nome, CPF, RG, e-mail, telefone, entre outros.
Dados Pessoais Sensíveis: São dados pessoais relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculados a você.
Terceiros: Refere-se, mas não está limitado, a toda e qualquer pessoa física ou jurídica que a PIB Cotia se relacione ou venha a se relacionar, prestadores de serviços, fornecedores, parceiros, terceiros contratados ou subcontratados.
Tratamento de Dados Pessoais: Significa qualquer operação, como a coleta, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, processamento, arquivamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, realizada com dados pessoais.
O titular dos dados poderá entrar em contato através do formulário de contato "Fale com DPO - LGPD - PIB Cotia" ou enviar um e-mail para o endereço virtual: regulatorio@pibcotia.com.br.
É necessário sua correta identificação e descrição da mensagem de solicitação, podendo ser por exemplo, a solicitação de quais são os seus dados pessoais em uso e guarda da PIB Cotia.
Sua requisição será avaliada e respondida o mais breve possível por nossa respectiva área responsável.